De acordo com informações do ministério, o convênio tinha vigência de 210 dias, com prazo final em dezembro de 2008, sendo que a prestação de contas deveria ser apresentada até 60 dias após seu término, em fevereiro de 2009. Em seu último dia de mandato, 31 de dezembro de 2008, Washington Santana apresentou a prestação de contas, contudo, não foi aceita, por não conter todos os documentos necessários.
O FNDE concedeu mais 30 dias para a reparação da pendência, intimando os dois denunciados para regularizarem a prestação de contas. Todavia, eles não entregaram todos os documentos exigidos em lei para a sua aprovação.
A ação penal foi oferecida pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região.
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