De acordo com o vereador Neilton Bahia, em virtude dessas limitações de terras particulares situadas no meio da localidade, "Está dificil receber casas populares do projeto minha casa minha vida. As terras de Jacareci pertencem a fazendeiros, nesse caso impossibilita a chegada de casas populares para as pessoas mais carentes. O projeto objetiva agilizar esse problema e ampliar o crescimento físico do distrito com novas ruas, espaço para lazer e casas populares para os mais carentes", justifica o vereador que propõe o PL de desapropriação.Ainda segundo o edil eleito com maioria de votos do distrito, são exatamente 120.000 m² em duas fazendas, o que daria um crescimento grande com novas ruas, praças, espaço para lazer reservado para circos ou parques, campo de areia etc.
Assim, os dois projetos objetiva desapropriar os terrenos já construidos que são aforados e que a prefeitura passará a cobrar IPTU recebendo os impostos que retornarão em forma de serviços; Uma vez que os fazendeiros cobram aforamentos e não revertem nenhum serviço para a comunidade.
O processo de desapropriação se desenvolve em duas fases: A fase declaratoria - onde o executivo ou legislativo terá que declarar de utilidade publica de acordo com o art. 8º da lei 3.365 / 41 - CONFIRMA A COMPETENCIA DO PODER LEGISLATIVO. O art. 2º da lei, diz que é competencia do Municipio, ou seja, do poder executivo.
A fase executoria é de competencia apenas do executivo.
A discussão agora vai passar pelas comissões e só então irá ao plenário para ser aprovado.
2 comentários:
sou se roberto filho de antonio professor moro atualmente em salvador amo jacareci pois e a minha terra gostaria que voces mandassem mensagem pelo meu email amo todos voces albert.servicosgraficos@hotmail.com
q porra nenhuma, tu nem sabe onde fica jacareci, mentiroso.
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