JUSTIÇA SUSPENDE AUMENTO DA TARIFA DA EMBASA

juiz Ricardo D’Ávilla (5ª Vara da Justiça Federal) concedeu na noite desta segunda-feira (18) uma liminar suspendendo o reajuste de 13,64% proposto pelo governo da Bahia na tarifa de água e que deveria entrar em vigor a partir do próximo dia 1º. “O reajuste era abusivo e ilegal”, afirmou o deputado Bruno Reis, líder do bloco parlamentar PRP/DEM e um dos parlamentares que pediu a suspensão do aumento.

Em sua decisão, o juiz acatou o argumento dos parlamentares de oposição. Inicialmente, a proposta da Embasa era reajustar suas tarifas básicas em 6,14% – índice mantido pelo magistrado. “O índice foi decidido em uma reunião extraordinária, o que contraria a legislação”, disse Bruno Reis, ressaltando que “de uma hora para outra a diretoria da Embasa resolveu aplicar mais 7,5% em cima dos 6,14%”.

O deputado lembrou que o aumento pleiteado pela Embasa é muito acima do IPCA, índice que mede a inflação. “O IPCA, que corrige os preços com base na inflação, foi de 5,91% ano passado. Ou seja, o reajuste que o governo quer dar na conta de água é mais que o dobro da inflação de 2010”, afirmou Reis.

Para quem paga a chamada tarifa social de água, o reajuste será de 8,5%, ou seja, também superior à inflação de 2010. Na avaliação do deputado, “o que o governo quer é que o consumidor pague pelo corte de R$1,1 bilhão feito nos investimentos e no custeio da máquina, que atingiram o plano de expansão da rede de abastecimento. E o consumidor não tem obrigação de pagar por esses cortes, feitos porque se gastou demais ano passado para reeleger Jaques Wagner”, afirmou o parlamentar.

* Do Politica Hoje.