A assinatura aconteceu nesta segunda-feira (9), ocasião onde a prefeita foi tratar de outra parceria na capital, a do Convênio com a Secretaria de Educação do Estado, referente à quarta etapa do Programa Todos pela Alfabetização (TOPA). O documento assegura o repasse de recursos para a alimentação e o transporte escolar dos alfabetizados.
No principal objetivo da iniciativa do TODOS PELA ESCOLA, de alfabetizar todas as crianças de até oito anos na Bahia, o governo estadual propõe parceria com os municípios baianos para unir esforços e garantir aos estudantes o direito de aprender. O Pacto visa ainda fortalecer as aprendizagens prioritárias (língua portuguesa e matemática) dos alunos de ensino fundamental e médio.
Responsabilidades:
Município - Responsáveis por viabilizar a participação dos docentes nos cursos de formação, acompanhar o desempenho dos estudantes, oferecer reforço escolar, instalar cantinhos de leitura e bibliotecas e também indicar a equipe gestora das ações do pacto nas localidades.
Além disso, a SEC estruturou dez grandes compromissos até 2014, com a intenção de mobilizar a sociedade, professores, pais e empresários em torno de uma cruzada para fortalecer a escola pública. Confira:
1) Alfabetizar as crianças até os oito anos de idade e extinguir o analfabetismo escolar
2) Fortalecer a inclusão educacional
3) Ampliar o acesso à educação integral
4) Combater a repetência e o abandono escolar
5) Assegurar a alfabetização e a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na idade regular
6) Valorizar os profissionais da educação e promover sua formação
7) Fortalecer a gestão democrática e participativa na rede de ensino
8) Inovar e diversificar os currículos escolares, promovendo o acesso dos estudantes ao conhecimento científico, às artes e à cultura
9) Estimular as inovações e o uso das tecnologias como instrumentos pedagógicos e de gestão escolar
10) Garantir o desenvolvimento dos jovens para uma inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalho
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