Cinquenta municípios baianos com
população abaixo de 50 mil habitantes vão contar com o apoio do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) na elaboração dos Planos
Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
O PMSB é obrigatório para o
atendimento da lei 11.445/2007 e acesso a recursos federais para projetos
e obras de saneamento.
Os municípios contemplados pelo projeto
denominado Sanear Mais Bahia serão definidos por seleção pública, que acontece até o dia 14 de fevereiro, e deve atender a
critérios como número de habitantes (abaixo de 50 mil), baixo índice de
cobertura de abastecimento de água, baixo IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano), alta incidência de doenças diarréicas, maior percentual de população
rural, entre outros, conforme publicação no Diário Oficial da União no dia 22
de janeiro. O termo de cooperação técnica entre o Crea-BA e a Funasa foi
publicado no último dia 16 de janeiro. O convênio envolve recursos da ordem de
R$ 6,8 milhões.
Segundo a superintendência estadual da
Funasa na Bahia, a definição dos municípios contemplados ficará a cargo do
Núcleo de Integração de Cooperação Técnica (NICT), formado por engenheiros e
técnicos em saúde ambiental. O resultado deve ser divulgado até o dia 5 de
março, sendo iniciados os trabalhos de campo até o mês de maio. O papel do
Crea-Ba será o de capacitar equipes nos municípios e auxiliar na elaboração dos
planos.
CAMACÃ - De acordo com a lei 11.445/2007, para
ter acesso aos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para
projetos e obras de saneamento, com perspectivas de investimento de mais de R$
500 bilhões nos próximos 20 anos, visando universalizar os serviços básicos de
saneamento no País, os municípios precisam apresentar os Planos aprovados e que
envolvem ações em quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário,
manejo de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos. Os planos precisam
estar integrados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), além de
serem realizadas análises dos impactos nas condições de vida das populações.
A lei definiu como prazo final para
entrega dos Planos o mês de dezembro de 2013, no entanto, poucos foram os
municípios no país que conseguiram atender ao prazo. Na Bahia, apenas Camacã
concluiu o documento que agora aguarda resultado positivo de mais esse
investimento federal que faz parte do PAC 2.
*Fonte: TB - http://migre.me/hNQhu - (Imagem Ilustrativa)
Um comentário:
Muito bom! Participei de algumas reuniões para elaboração do plano de saneamento e gostei muito. Camacã está de parabéns!É bom participar e ver coisas boas acontecendo... agora é mão na massa e tirar o plano do papel. Valeu o empenho e colaboração de todos!
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