Um Projeto do atual governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral tramita de forma discreta, quase silenciosa, no Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do poder judiciário brasileiro. Um processo movido pelo governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral que pede mudanças na lei do casamento para que homossexuais também possam se casar judicialmente. O pedido do governador foi feito em 2008 e é simples: ele pede que os funcionários homossexuais do Estado do Rio possam se casar para que se equipare direitos dados a casais heterossexuais (pensão, previdência, auxílio moradia, financiamentos especiais…).
Ao propor tal processo, Sergio Cabral sabia que caso o Supremo aprovasse seu pedido, automaticamente todos os brasileiros gozariam da decisão, já que decisões do Supremo são válidas para todo território nacional sem possibilidade de recurso.
O pedido está em fase final de conclusão e será votado em plenário no mês de fevereiro. E, melhor de tudo, a chance de ele ser aprovado é praticamente certa.
O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto. Ele está finalizando seu parecer, que terá 32 páginas, sobre o assunto, em suas férias. Na real, o Ministro Carlos está usando o silêncio de suas férias para cuidar especificamente deste processo, porque, claro, é favorável a ele. Seu parecer será apresentado aos outros ministros do Supremo em fevereiro próximo, assim que as férias da Corte terminar.
O parecer do Ministro será favorável ao casamento gay. É esta informação que corre nos corredores do Supremo. Se confirmada, no texto que o ministro redige atualmente ele expõe os motivos pelos quais acredita que o casamento gay deve ser permitido no Brasil.
A Advocacia Geral da União, encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo favorável ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. O texto oficial enviado pelo Planalto do governo Dilma aos Ministros lembra que a Constituição protege a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade, e proíbe qualquer forma de discriminação.
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