Os entraves que impediam a renegociação das dívidas de grande parte dos cacauicultores do Sul da Bahia foram superados, ontem, com a aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP) 500, que permite que a União negocie as ações que detém para que os recursos sejam usados na capitalização de empresas e bancos públicos.
O texto posterga para 30 de junho de 2011 o prazo de renegociação ou liquidação das dívidas ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, que havia expirado em dezembro do ano passado. Mais 2,5 mil cacauicultores terão condições de renegociar suas dívidas.
A MP promove a inclusão de aproximadamente 4,6 mil operações, que correspondem a R$ 92,3 milhões em contratos com o BNB feitos até 30 de abril de 2004 fora dos programas de recuperação da lavoura cacaueira, mas com o mesmo objetivo. Com isso, estão contemplados produtores, que não foram enquadrados na lei 11.775/2008.
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