VEREADOR PROPÕE ELEVAÇÃO DE POVOADO PARA DISTRITO DE JACARECI

Nesta terça-feira (16), o vereador Neilton Bahia protocolou na Câmara Municipal de Camacan para análise e possivelmente aprovação, o PL 012/2010 que cria o Distrito de Jacareci.Elevando o Status Social de Povoado para Distrito.

De acordo com o texto do projeto, COM A ELEVAÇÃO AO STATUS DE DISTRITO, A POPULAÇÃO SERÁ BENEFICIADA EM TODOS OS ASPECTOS DE DESENVOLVIMENTO. POR ESTAR CLASSIFICADO COMO POVOADO, A COMUNIDADE DE JACARECI PERDE ALGUNS SERVIÇOS IMPORTANTES TAIS COMO: SERVIÇOS POSTAIS, ATENDIMENTO BANCÁRIO ETC.

Na justificativa do PL o vereador autor diz ESTAR PENSANDO NO BEM ESTAR DA COMUNIDADE DE JACARECI, NO DESENVOLVIMENTO FÍSICO E ECONÔMICO. O PROJETO DE LEI PODERÁ AGREGAR VALORES PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA TER UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E COMODIDADE.

Falando ao Miolo Baiano, Neilton apresentou uma lista de pendências documentais necessárias que ele está empenhado desde o dia que tomou posse como vereador, já que está foi sua maior bandeira de campanha.

ENTENDA O QUE O QUE PRECISA COMPROVAR E ONDE O VEREADOR ESTÁ ATUANDO:

São estes os principais dados para tornar Jacareci distrito:

01 - População , eleitorado e arrecadação não inferiores a sexta parte do exigido para criação de municipio;
02 - Povoação de pelo menos 50 moradias , escola publica , posto de saúde e posto policial;

Comprovação mediante: (que o vereador já adiantou há alguns meses com os respectivos orgãos que devem fornecer)

01 - Declaração emitida pelo IBGE de estimativa da população;
02 - Certidão , emitida pelo TRE , declarando o numero de eleitores;
03 - Certidão, emitida pelo agente municipal de estatistica ou pela repartição competente , declarando o numero de moradias (setor de tibutos);
04- Ceridão do orgão fazendario estadual e municipal declarando a arrecadação na respectiva area teritorial;
05 - Declaração da secretaria de educação declarando existencia de escola;
06 - Declaração da secretaria de Saude declarando existencia de posto;
07 - Declaração da Secretaria de Segurança Publica do Estao declarando existencia de posto policial no povoado.

*(Com Informações de Jabinho Sena).