O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não poderá cortar o auxílio-doença automaticamente, ou seja, na data estipulada pelo perito na concessão do benefício se o segurado pedir a prorrogação. Assim, o auxílio deverá ser pago até a realização de uma nova perícia a partir de junho.
Nesta semana, a Justiça Federal deu prazo de 90 dias para o órgão aplicar a proibição de corte, determinada em decisão de outubro de 2009, que vale para todo o país. O INSS havia pedido 150 dias.
Os 90 dias começam a contar após a notificação das partes envolvidas, o que deverá ocorrer na próxima semana, segundo a 14ª Vara da Justiça Federal na Bahia.
*Com Informações da Rede Brasil.
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