terça-feira, 11 de outubro de 2011

SANCIONADA A NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira(11), a lei que concede aviso prévio de até 90 dias, direito proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.
O prazo para a sanção presidencial vence na quinta-feira. Conforme a Folha havia apurado, não havia ontem nenhum indicativo de veto à medida na Casa Civil. A palavra final, porém, coube à presidente.

Até aqui, as empresas pagavam o aviso prévio mínimo definido na Constituição.


A proposta foi aprovada em setembro pela Câmara, após mais de duas décadas tramitando no Congresso.
A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias (60 mais os 30 atuais). A regra vale tanto para o empregado demitido quanto para aquele que pedir demissão.

*Fonte: FOLHA.

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