Apesar da idade e da grande divulgação, a Lei ainda não tomou corpo em todas as localidades do Brasil.
Em todo país, desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil processos e promulgadas mais de 100 mil sentenças. Esse número ainda é considerado pequeno, perto da realidade de violência que cerca as mulheres nos mais longínquos logradouros do país.
Diante desse quadro de falta de fiscalização por parte da justiça nas comunidades onde não dispõe de contingente policial suficiente, ainda acontecem inúmeros atos de barbaridade contra os direitos da mulher e claro, contra os direitos humanos, sem as devidas punições.
Um dos benefícios da lei. É que além da prisão, a lei prevê medidas de proteção para quem denunciar as agressões.
Mas é visto que nesses cinco anos, a Lei Maria da Penha já deixou uma lição: o mais importante para quem sofre violência doméstica é denunciar logo, denunciar cedo e evitar que uma ameaça ou uma agressão verbal se transformem em uma tragédia.
Em Camacan, segundo dados atualizados nos últimos dias, de acordo com o tamanho da população, já é considerado grande o número de registro de queixas de violência contra a mulher neste ano.
De acordo com a escrivã Rozangela do Nascimento Cruz, são de 10 a 12 casos de ocorrência policial por mês e nem sempre os agressores são presos em flagrante. Mais existem alguns casos chamam mais atenção pela relevante gravidade. Como o caso de violência contra uma mulher em praça pública, ocorrido no distrito de Jacareci.
O Ato violento aconteceu no domingo, 6 de março deste ano – às vésperas do Dia Internacional da Mulher (8 de Março), quando um grupo de homens laçou e amarrou a um poste da praça do distrito, sob alegação de evitar que a mulher causasse ferimentos a outras pessoas, já que esta havia ingerido bebida alcoólica e estava com pedaços de garrafa nas mãos e oferecia risco a outras pessoas.
O fato que causou indignação e grande repercussão na mídia eletrônica de toda Bahia foi protagonizado por funcionários públicos de cargos de confiança, dentre os quais, segundo informações da vara criminal, alguns dos nomes envolvidos já constam em processos em andamento na Comarca de Camacan e até o momento não foram julgados.
Para este caso da mulher violentada, infelizmente a Lei Maria da Penha não funcionou no município, pois logo após registrar a queixa na Delegacia de Camacan, quando retornou ao distrito, ela ainda foi ameaçada por um dos agressores, que lhe disse que se a mesma não retirasse a queixa, poderia levar um tiro.
Para este caso da mulher violentada, infelizmente a Lei Maria da Penha não funcionou no município, pois logo após registrar a queixa na Delegacia de Camacan, quando retornou ao distrito, ela ainda foi ameaçada por um dos agressores, que lhe disse que se a mesma não retirasse a queixa, poderia levar um tiro.
Apesar de ter feito o exame de Corpo de Delito no DPT de Itabuna, como foi solicitado pela polícia, por causa da intimidação, ela se viu obrigada a retirar a queixa por medo e, hoje arrependida, ela acredita que tudo já foi arquivado.
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