A Lei que já vigora em São Paulo pode também acontecer na Bahia, caso seja feita a vontade do deputado estadual Pedro Alcântara (PR). O parlamentar é autor de um projeto que quer abolir dos locais de freqüência coletiva em todo estado da Bahia, o cigarro, sejam estes espaços públicos ou privados. A medida, caso aprovada, prevê punições a quem desobedecer a lei e até mesmo aos estabelecimentos que criarem locais para a exclusiva prática do fumo. As multas são de até R$ 3,2 milhões com base no Código de Defesa do Consumidor e de até R$ 148 mil caso a análise seja feita em relação à Vigilância Sanitária. De acordo com Alcântara, as baforadas serão liberadas apenas em locais públicos de práticas religiosas em que o fumo faz parte dos cultos, espaços ao ar livre e residências.Do Bahia Notícias.
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