Os fiscais do Procon da Bahia, iniciaram nesta terça-feira (22) a ‘Operação Carnaval 2011’, com a entrega de notificações aos estabelecimentos que comercializam abadás e ingressos para camarotes, alertando sobre as regras para concessão de produtos e serviços, estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.De acordo com a Diretoria de Fiscalização do órgão, esta primeira etapa da operação tem caráter educativo, porém se ao retornarem aos locais visitados os fiscais identificarem irregularidades, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo, sendo assegurada ampla defesa. A multa por infringir os direitos dos consumidores pode chegar a 3 milhões de reais.
Na notificação são elencadas orientações aos fornecedores sobre a necessidade de expor informações dos produtos de maneira clara, sobre as práticas consideradas abusivas, vantagens manifestamente excessivas como preços diferenciados nas modalidades de pagamento à vista, entre outras.
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