A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 1,9 milhão da Prefeitura de Itabuna, para pagamento de salários atrasados dos servidores municipais, principalmente da área de saúde - cerca de 700 funcionários não recebem desde novembro. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) após representação do sindicato dos servidores. O bloqueio foi determinado nesta segunda-feira.
Em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (20) entre o Ministério Público e o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), saiu uma proposta para colocar em dia os salários atrasados: o pagamento do mês de dezembro dos servidores de saúde seria parcelado em três vezes em março, abril e maio e o de janeiro até o quinto dia útil do próximo mês. O bloqueio garantiu o pagamento do mês de novembro. O sindicato da categoria irá analisar a proposta nesta quarta-feira para decidir se a aceita, segundo o promotor Clodoaldo Anunciação.
O governo municipal havia anunciado que não iria quitar as dívidas deixadas pela gestão anterior do ex-prefeito Fernando Gomes (DEM), segundo assessoria do prefeito Capitão Azevedo. Conforme a assessoria, o ex-prefeito deixou de pagar os servidores quando da desmunicipalização da Gestão Plena do Sistema Único de Saúde (SUS), o que aconteceu em novembro de 2008.
Na ocasião, uma portaria do Ministério da Saúde transferiu para o estado a obrigação de gerir a pasta na cidade, uma decisão inédita no estado. A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) declarou que apesar da desmunicipalização, o pagamento de servidores é de obrigação exclusiva da prefeitura do município.
(Notícia - CORREIO DA BAHIA)
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