CONTRIBUINTES DE ITABUNA GANHAM CHANCE DE RENEGOCIAR DÍVIDA COM 60% DE DESCONTO

Os contribuintes itabunenses que tiverem débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ajuizados até 2009 podem quitar essa dívida até o próximo dia 4 de dezembro, com o benefício de redução do valor das multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. As audiências, estimadas em 96 ao dia, serão realizadas no Fórum de Itabuna das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.

A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado, e na cidade, começou no último dia 6. Para participar o contribuinte deve comparecer levando documento de identidade.

A ação teve início em julho de 2011 e até dezembro desse ano, quando se encerra a segunda e última etapa, espera-se beneficiar um total de 17 mil contribuintes em todo o estado. As cidades de Vitória da Conquista, Camaçari e Salvador já realizaram audiências, e já estão previstas nas cidades de Juazeiro ainda esse mês e em Feira de Santana no mês de dezembro.

Atualmente existem cerca de 87 mil processos fiscais e uma média de R$ 7 bilhões referentes à dívidas com o ICMS na Bahia já ajuizados. Para negociar o débito o contribuinte poderá obter desconto de 60% no pagamento à vista ou ainda parcelar o valor em 30 prestações mensais com parcelas mínimas de R$ 100,00 e redução de 50%.
*Informações da Sefaz.