A audiência pública foi a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A próxima é a análise dos documentos, que será feita pelo Ibama.
A Procuradoria da República considera que a implantação do porto naquele local fere a Lei da Mata Atlântica, que permite desmatamento de áreas com alta conservação somente quando há utilidade pública ou social, e mesmo assim com ressalvas. “Para permitir a obra será preciso alterar a lei”, afirma o procurador Eduardo El Hage.
Além do Ministério Público, associações de moradores de Ilhéus e entidades ambientalistas são contrárias ao projeto, pois o consideram de alto impacto ambiental e prejudicial à economia da região, que tem buscado se reerguer por meio do ecoturismo. Para Rui Rocha, do Instituto Floresta Viva, é imprescindível que sejam estudados outros locais para implantar o porto.
Os governos estadual e municipal, no entanto, são favoráveis ao porto, assim como boa parte da população, atraída pela geração de emprego. Inicialmente, a empresa afirmava que seriam geradas 160 vagas permanentes na operação do porto.
Na audiência pública, porém, foi apresentado um novo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) com outro número: 450 empregos.
*Informações do Estadão.
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