A CAMARA MUNICIPAL DE CAMACAN RECEBEU O PARECER PRÉVIO Nº 00376-09, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS REFERENTE ÀS CONTAS RELATIVO AO EXERCICIO DE 2008, DA ENTÃO PREFEITA DÉBORA BORGES CARVALHO SANTOS.O PARECER DO TCM PASSOU POR TODA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL NA CAMARA E AS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EMITIU UM PARECER ATRAVES DE SUA ASSESSORIA CONTÁBIL, DESAPROVANDO AS REFERIDAS CONTAS.
A ALEGAÇÃO É EM FUNÇÃO DOS SEGUINTES PONTOS:
1. IRREGULARIDADES DE NATUREZA TÉCNICA CONTÁBIL
2. IRREGULARIDADE DE NATUREZA LEGAL
3. IRREGULARIDADES DE NATUREZA LEGAL E DE INTERESSE PÚBLICO
A ANÁLISE APONTA FALHAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS NA PRAÇA LOURIVAL GONÇALVES-PANELINHA, CONCHA ACUSTICA, CRECHE EM PANELINHA, BIBLIOTECA MUNICIPAL E POSTO DE SAUDE DE PANELINHA, CONSTRUIDAS ATRAVES DAS EMPRESAS V.I CONSTRUTORA LTDA E FORTEBAHIA CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS.
CONCLUSÃO:
O TRIBUNAL DE CONTAS É UM ORGÃO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, ELE NÃO ACOMPANHA A EXECUÇÃO DAS OBRAS, (SE CONCLUIU OU DEIXOU DE CONCLUIR) EMITE O PARECER E CABE A CAMARA MUNICIPAL JULGA-LO. PELO FATO DE QUE AS OBRAS NÃO TEREM SIDO CONCLUÍDAS E FORAM DADAS COMO INAUGURADAS, E PELAS RAZOES ACIMA, A CAMARA REJEITOU O PARECER DO TRIBUNAL COM A SEGUINTE VOTAÇÃO: SEIS VOTOS CONTRA O PARECER DO TCM; DOIS VOTOS A FAVOR E UMA ABSTENÇÃO.
A VOTAÇÃO CORRESPONDEU A 2/3 DOS VEREADORES DE FORMA QUE ESTÁ REJEITADA AS CONTAS DA EX-PREFEITA DEBORA BORGES.
A VOTAÇÃO CORRESPONDEU A 2/3 DOS VEREADORES DE FORMA QUE ESTÁ REJEITADA AS CONTAS DA EX-PREFEITA DEBORA BORGES.
*(As Informações são da Secretaria da Câmara Municipal).
3 comentários:
Quero ver se o povo de Camacan não vai tomar vergonha e parar de votar em politicos desonestos.
Isso não vai dar em nada, a ex-prefeita Débora vai gastar um pouco do que tirou do povo para se defender na justiça. Pelo menos os vereadores tomaram um pouco de vergonha e reprovaram as contas.
Isso não convence mais ...
Prezado Moderador.
Para êsse Blog ter credibilidade entre os leitores do mesmo,sem distinção se à favor ou contra ao comentário enviado,só deveria ser aceito aquêle que contivesse identificação do portador, não sendo aceito que o mesmo se apresentasse como ANÕNIMO.
Gilson Pereira da Silva
Caro Gilson, o anonimato é um direito previsto em Lei aos cidadãos que querem se defender de perseguições e outras situações. A quebra deste direito, por parte de qualquer meio de comunicação, pode ser considerado crime, assim sendo, você precisa estudar sobre os assuntos para não dar sugestões esdrúxulas.
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