Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão em breve ser agilizados na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais.A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.
O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges. Para entrar em vigor, a matéria depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente da República.
Agência Brasil.
Um comentário:
espero que seja aprovado este projeto. São desses projetos a favor do cidadão que precisamos.
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