EM PORTO SEGURO O MP NEGOU A DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu na terça-feira, dia 4 de dezembro, o pedido de liminar ajuizado pelo prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade (PSB), contra a decisão da Justiça Eleitoral da 122ª Zona, que suspendeu os efeitos de um decreto municipal que determinava a demissão de 800 servidores públicos contratados. Os funcionários foram exonerados três dias após as eleições municipais.


A liminar que determinou a reintegração dos demitidos aos seus cargos atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A prefeitura argumentou ainda que a demissão dos trabalhadores teve como objetivo “equilibrar as contas da gestão pública, assegurando assim o atendimento aos preceitos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de garantir aos próximos administradores (…) as contas públicas devidamente sanadas”.

O prefeito afirmou que a readmissão dos servidores implicará no comprometimento do orçamento fiscal da prefeitura.
*Informações e foto de O Sollo.