A lei tem 90 dias para entrar em vigor, contados a partir desta quinta-feira (12), quando houve a publicação no Diário Oficial do Estado. A autora do PL 19.237/11, deputada Luiza Maia (PT) esteve ao lado do governador durante a assinatura da sanção, nesta quarta-feira (11).
O projeto de lei foi aprovado por 43 votos a nove, no dia 27 de março. Uma semana antes, o alcance do PL foi ampliado, por meio de um substitutivo apresentado pelo relator João Bonfim (PDT). A princípio, ele era voltado apenas para a proteção da dignidade da mulher e vedava completamente a utilização de recursos públicos para contratar artistas cujos conteúdos rebaixam a condição feminina.
Com as modificações - que tiveram o objetivo de sanar inconstitucionalidades apontadas no plenário, como uma suposta censura à manifestação artística - o gestor estadual passa a ter que excluir determinadas músicas no objeto do contrato.
*Do N10/Ba.
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