O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira (29) o decreto que cria o regime de concessão à iniciativa privada para a construção e operação de novos portos no Brasil destinados a movimentar cargas de terceiros. O ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, informou que o decreto será publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. Segundo Brito, os contratos terão validade de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.
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