O MP federal propôs ação civil pública contra o presidente da Fundação Hospitalar de Camacan, Aníbal Cavalcante e o diretor-clínico da instituição, Cosme Conrado Sobrinho por malversação de recursos repassados pelo Programa Saúde da Família, em 2005.
A ação proposta pela procuradora Fernanda Oliveira, partiu de representação da prefeitura que apontava a prática de diversas irregularidades no Hospital Dr. Osvaldo Valverde, administrado pela fundação.
Segundo o MPF, auditoria realizada pelo Sus e secretaria de Saúde da Bahia constatou que a fundação cobrava por diversas consultas, procedimentos médicos, cirúrgicos e ambulatoriais, cuja realização não foi comprovada, subutilizava uma ambulância recebida do governo do estado e usava alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária vencido.
Os réus alegam perseguição política, parcialidade da auditoria e aproveitamento dos recursos obtidos para assegurar atendimentos não cobertos pelo Sus.
Na ação, o MP pede a aplicação das sanções da lei de improbidade administrativa (ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e de crédito), além da condenação ao pagamento de 100 mil reais por danos morais coletivos.
Fonte: www.reporterbocao.blogspot.com
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